Nesta quinta-feira (7), a Câmara dos Deputados levaria à votação a Proposta de Emenda à Constituição n.º 5/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. A proposta traz consideráveis alterações ao órgão de controle e prejudica, de forma fundamental, a autonomia e a independência de Procuradores e Promotores de Justiça, aumentando a participação política no CNMP e permitindo a interferência direta nos trabalhos do Ministério Público.
De acordo com o presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva, a proposta não foi minimamente debatida, nem com os órgãos envolvidos e nem com a sociedade. “A PEC 5 altera profundamente a estrutura do Ministério Público, afetando a independência e autonomia necessárias para realizar investigações no âmbito de combate à corrupção e criminalidade“, alerta o presidente da ACMP.
A votação do projeto acabou sendo adiada para o dia 3 de novembro. Uma nota conjunta foi emitida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP e pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais com os pontos de maior preocupação.
