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Recursos à decisão de Toffoli

Embora pelo menos seis advogados catarinenses já tenham entrado com recursos para a suspensão de processos e a soltura de presos no âmbito das Operações Alcatraz e Chabu depois da canetada de Dias Toffoli – aquela que mandou paralisar as investigações policiais originadas em informações do Coaf – a história não é bem assim.

Além de o próprio Toffoli ter sinalizado que sua decisão monocrática não é universal, valeria apenas para o caso específico do senador Flávio Bolsonaro; certamente haverá recursos no sentido de revisar o despacho do presidente do Supremo.

Chefe do Ministério Público no país, Raquel Dodge já avisou que questionará a suspensão imposta por Toffoli. A Rede, partido liderado pela ex-senadora Marina Silva, vai na mesma toada. Então, muita calma e cautela, senhores, pois tudo leva a crer que as portas das cadeias e o engavetamento de investigações não será tão automático assim.

Racha

Pra entornar um pouco mais esse caldo, consta que o STF vive dias de absoluta divisão interna. Rachada, a corte ainda vai definir, em colegiado, a validade das informações do Coaf – órgão de controle de transações financeiras – e da própria Receita Federal em processos de combate à corrupção.

Paralisação

Agora, o que é fato sobre a decisão de Dias Toffolli é a paralisação de todas as trocas de informações feitas pelo Coaf. Significa que todo delegado e procurador que quiser dados bancários para tocar seu trabalho precisará requisitar primeiro a um juiz. Mais burocracia significa mais lentidão na árdua tarefa de seguir o rastro do dinheiro roubado ao erário.

Na carne, não

A menos que haja autorização prévia do Judiciário, as informações prestadas pela Receita Federal sobre transações financeiras suspeitas também não têm validade nos processos de investigação de desvio de recursos e lavagem de dinheiro. Por trás disso tudo, sabe-se que a Receita abriu investigações preliminares acerca das movimentação financeiras de ministros do próprio STF. É quase o fim da picada!

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