O deputado federal Ronaldo Benedet se reuniu neste sábado, dia 18, com o Sindicato dos Mineiros, em Siderópolis sobre a Reforma da Previdência, e discutiu sua proposta em apresentar Emenda à Constituição para diferenciar o regime dos trabalhadores da agricultura, aos mineiros do subsolo e aos trabalhadores braçais, para que estas classes possam ter um regime de cálculo diferenciado.
Como único parlamentar catarinense membro da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/06), Benedet tem dez seções para apresentar sua proposta na comissão com 171 assinaturas de deputados federais. “A partir desta semana já começamos a buscar assinaturas para que nossa emenda seja incluída no relatório”, informa Benedet.
A emenda proposta por Benedet visa evitar o cometimento de grave injustiça para com os trabalhadores de minas subterrâneas e de superfície, os quais, de outra forma, jamais poderão alcançar os requisitos necessários à concessão de aposentadoria.
“Com a presente proposta, ficam asseguradas as regras atualmente vigentes para os mineradores, os quais poderão se aposentar após 15 anos de trabalho em minas subterrâneas, caso trabalhem em frente de produção, 20 anos em mina subterrânea, afastados da frente de produção, e 25 anos em minas de superfície”, informa Benedet.
O trabalho dos mineradores está incluído entre as atividades de maior insalubridade e periculosidade, de acordo com a NR 15 do Ministério do Trabalho.
