Os reflexos da pandemia sobre as questões econômicas e sanitárias estiveram no foco dos debates e ações da Assembleia Legislativa esta semana. Por esta razão, ganhou destaque a medida que garante auxílio financeiro de R$ 300 para os catarinenses mais atingidos pela pandemia. A Casa também recebeu a visita de observadores internacionais que estão no estado para levantar dados sobre as eleições.
‘SC Mais Renda’ é transformado em lei
Os deputados aprovaram nesta semana a transformação do ‘SC mais Renda’ em Lei estadual. Cerca de 67 mil famílias serão beneficiadas com a medida, que garante três parcelas de R$ 300. Estão aptas ao auxílio as pessoas identificadas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e os trabalhadores que tenham perdido emprego durante a pandemia. Cabe destacar a agilidade com que o ‘SC Mais Renda’ foi aprovado. A aprovação da iniciativa foi um consenso entre todos os parlamentares, que reconheceram a importância de auxiliar os catarinenses mais vulneráveis e os mais castigados no período da pandemia devido à perda de renda.
Alesc recebe comitiva de países americanos
Observadores internacionais estiveram na Alesc para agradecer o apoio da Casa durante a atuação do grupo no estado. A presença dos observadores internacionais em Santa Catarina tem o propósito de acompanhar as eleições suplementares que acontecem neste domingo (13) em Petrolândia, no Alto Vale do Itajaí. O papel do grupo é reunir informações sobre a integridade do processo eleitoral que poderão ser compartilhadas com o Tribunal Regional Eleitoral e com outros países americanos.
Debate sobre ensino domiciliar divide opiniões
Uma audiência pública debateu o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2019 que pretende regulamentar o ensino domiciliar em SC. Mais de 20 representantes de entidades favoráveis e contrárias à matéria se manifestaram e os argumentos servirão de base para o relatório que será apresentado pela Comissão de Educação. Vale lembrar que, devido à pandemia, alguns pais já mantêm seus filhos em homeschooling.
Bancada do Oeste unifica esforços pela restauração da SC-163
Em reunião com o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, os deputados que compõe a bancada do Oeste pediram agilidade no projeto de engenharia para que as obras melhorias na rodovia SC-163, entre Itapiranga e São Miguel do Oeste, iniciem o mais rápido possível. A ideia dos parlamentares é colaborar, reunindo a associação ou um consórcio de municípios, para agilizar o projeto, já que os recursos para execução da obra estão garantidos.
Audiência pública debateu enfrentamento da pandemia
Como aumentar o quantitativo e a velocidade de vacinação foram um dos pontos mais debatidos durante audiência pública que aconteceu nesta semana na Alesc. De acordo com a Comissão de Saúde, mesmo que Florianópolis esteja com bom índice de vacinação, Santa Catarina está andando a passos lentos na imunização, com poucas doses disponíveis e a ameaça de uma terceira onda de Covid-19. Umas das sugestões da audiência é que seja reforçada a vacinação utilizando a estrutura das unidades básicas de saúde e que haja investimento em informação de qualidade para que a população se conscientize de que as vacinas salvam vidas.
Curtas do Executivo:
O Governo do Estado sancionou nesta semana os projetos aprovados pela Assembleia Legislativa que viabilizam a liberação de R$ 100 milhões para o enfrentamento da seca no estado.
Também foi admitida a Lei 18.138/2021, de origem do Poder Legislativo, que garante prioridade em agências de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e vagas em escolas da rede pública estadual para seus filhos.
SALA DE IMPRENSA/ALESC
