Ministério da Agricultura há dois anos prorroga regulamentação e projeto pioneiro em Santa Catarina está prejudicado
A destinação adequada de animais mortos em propriedades rurais no território catarinense, está de forma pioneira, normatizada através da Lei Estadual nº 16.750, de 09 de novembro de 2015. A referida proposição estadual habilitou Santa Catarina em um projeto piloto nacional que busca destinar esses animais para transformação e reutilização, denominado Projeto Recolhe que já funciona há dois anos de forma exitosa e exemplar no Estado de Santa Catarina, onde temos 75 (setenta e cinco) municípios cadastrados.
O deputado Moacir Sopelsa (MDB) destaca que “O Projeto Recolhe vem resolvendo um grande problema de muitos produtores e administrações municipais, em especial, os municípios do Meio-Oeste Catarinense e os municípios da AMAUC, que concentram nesta região em torno de de 15% da atividade de retirada de animais mortos, conforme relatório de recolhimento mensal de animais mortos da região da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC) – CBRASA/2018 (cálculo em toneladas/animais mortos/estimativa) (suínos: quantidade 71.875, peso médio 90, total kg 6.468.750; bovinos: quantidade 4.229, peso médio 400, total kg 1.691.600”.
Ocorre que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vem há 2 dois anos postergando a necessária normatização/regulamentação destes procedimentos de destinação, transformação e reutilização dos animais mortos, situação que acabou por culminar com a paralisação do Projeto por 30 (trinta) dias aqui no Estado, vindo os produtores e as administrações municipais cadastradas terem que responder pelas referidas atividades.
Neste sentido, o deputado Sopelsa apresentou Moção na Assembleia Legislativa apelando para que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, se sensibilize e e trabalhe para resolver este problema.
Sopelsa explica que a Moção apresentada busca uma solução rápida para o impasse e apela ao governo federal, a ministra da agricultura, o governo do Estado e o secretário da Agricultura e da Pesca, em conjunto, busquem agilizar esta medida. “O ministério da Agricultura continua de braços cruzados diante de uma questão muito importante para o meio ambiente e a economia de Santa Catarina. Enquanto isto, o Projeto Recolher que está nascendo em Santa Catarina e pode servir de modelo para o país, dando destino correto aos animais mortos, podendo inclusive ser transformado em matéria-prima para abastecer o mercado interno (Ração para peixes e cachorros) e para exportação, corre o risco de ser encerrado. Uma vez que a empresa paralisou as atividades e deu férias coletivas para os funcionários”, finaliza.
