A trajetória de Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal é, por si só, um retrato eloquente da longevidade e da força acumulada por ministros da Corte. Indicado em 2002, atravessou governos de diferentes matizes ideológicos, consolidando-se como uma das figuras mais influentes — e controversas — da República.
O ponto central, no entanto, vai além de nomes. Diz respeito ao modelo institucional desenhado pela Constituição de 1988, que conferiu ao STF um papel ampliado na arbitragem política e constitucional, sem que mecanismos de controle externo tenham evoluído na mesma proporção. Muito longe disso, aliás, praticamente não há qualquer mecanismo eficaz para controlar a atuação das supremas togas. O resultado é um tribunal que, em diversos momentos, atua como protagonista direto do processo político nacional. Sem que seus integrantes nunca tenham recebido um voto sequer.
Uma aberração histórica e absolutamente corrosiva, que nos trouxe até este momento em que não há mais democracia no Brasil, apesar de todo o esforço do consórcio e seus comparsas para dar um verniz de normalidade, que já não existe há muito tempo.
É ditadura, é censura, é prisão, é perseguição implacável a quem se opõe ao regime.
Ao longo dos anos, decisões monocráticas — instrumento legítimo, mas frequentemente questionado pelo uso recorrente — ampliaram ainda mais essa percepção de concentração de poder. Na prática, ministros individuais passaram a interferir em temas de grande impacto, muitas vezes antes do crivo do plenário. E passando por cima do Congresso, da polícia e do Ministério Público, que, ao que parece, estão absolutamente coniventes com todos os absurdos que temos vivenciado.
Figuras deploráveis como Gilmar Mendes – que entre 2009 e 2020 concedeu 620 habeas corpus para soltar bandidos, a maioria favorecendo traficantes – jamais poderiam concentrar tamanho poder. O desfecho era previsível: uma mistura de atuação jurídica parcial, escritório de advocacia e agronegócio. Business para todos os gostos.
Protagonismo
O STF deixou de ser apenas uma corte constitucional para assumir, em várias ocasiões, função de árbitro político central. Esse movimento não ocorreu no vazio: foi impulsionado por crises sucessivas entre Executivo e Legislativo, que abriram espaço para a judicialização da política.
Nesse contexto, figuras como Gilmar Mendes ganharam projeção não apenas jurídica, mas também política, influenciando debates nacionais, pautas institucionais e até a dinâmica entre os Poderes.
Desequilíbrio
A crítica mais recorrente — e que merece reflexão — está no possível desequilíbrio entre os Poderes. Enquanto o Congresso, composto por representantes eleitos, enfrenta limitações práticas e políticas, o Judiciário opera com garantias institucionais amplas, como mandato até aposentadoria compulsória e autonomia funcional robusta.
Isso gera um debate legítimo: até que ponto o sistema atual preserva o princípio clássico de freios e contrapesos? Não preserva mais nada, só prevalece a vontade de uns poucos iluminados, que rasgam a Constituição dia sim e outro também.
Judicialização
Outro fenômeno evidente é a crescente judicialização da vida pública. Temas que antes eram resolvidos no campo político passaram a ser decididos no Judiciário, transferindo para os tribunais responsabilidades que, em tese, caberiam ao Legislativo ou ao Executivo.
Esse deslocamento reforça o protagonismo do STF, mas também aumenta a pressão sobre a Corte e expõe seus ministros a críticas políticas cada vez mais intensas. E absolutamente legítimas.
Percepção
Há, de fato, uma mudança perceptível na opinião pública. Setores da sociedade passaram a questionar mais abertamente o papel do Supremo, suas decisões e seus limites institucionais. A indignação aumenta na medida em que os escândalos se sucedem e já se normalizaram novamente na vida do país.
Reforma
Diante desse cenário, cresce a discussão sobre uma eventual reforma do sistema judiciário, especialmente no que diz respeito a:
- limites para decisões monocráticas,
- mandatos para ministros,
- mecanismos de accountability.
Não se trata de tarefa simples. Qualquer mudança exige amplo consenso político e respeito às garantias institucionais que sustentam o Estado de Direito.
Conclusão
O debate sobre o papel do STF — e de figuras centrais como Gilmar Mendes — é, no fundo, um debate sobre o próprio modelo de República adotado pelo Brasil pós-1988.
Mais do que personalizar a discussão, o desafio está em avaliar se o arranjo atual ainda atende ao princípio de equilíbrio entre os Poderes ou se demanda ajustes. Esse é um tema que, inevitavelmente, seguirá no centro da agenda nacional nos próximos anos.
Esta produção em vídeo ilustra bem a situação:
foto>Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação
