Blog do Prisco

Eleições nas escolas: pela terceira vez, Justiça confirma validade de decreto do Governador

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Assunto voltou à pauta do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nesta terça-feira; por unanimidade, desembargadores concordaram que norma estadual é válida A Segunda Câmara

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Senado vai debater abatimento de dívidas de estados e municípios

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Proponente da audiência é o senador Esperidião Amin A Comissão de Assuntos Econômicos vai discutir em audiência pública, nesta terça-feira (26), um projeto de lei

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Atuação da PGE/SC faz STJ estabelecer novo paradigma no creditamento do ICMS da energia elétrica

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No caso, empresa que atuava no beneficiamento de produtos agrícolas se apropriava de mais de 80% do valor do tributo de forma indevida. Decisões do

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