DestaquesGilson Marques protocola projeto que dá segurança jurídica ao uso de criptomoedasleander12 de maio de 2026 12 de maio de 2026 O deputado federal Gilson Marques protocolou um projeto de lei 2324/2026 que estabelece regras claras para o uso de ativos virtuais, como criptomoedas, em contratos