Segue rendendo muita celeuma legislativa a pauta da prisão de condenados após julgamento em segunda instância judicial. A Câmara dos Deputados aprovou, em sua Comissão
Proposta ainda será apreciada no Senado, mas acordo torna os R$ 412 milhões mais próximos aos municípios catarinenses. Expectativa é de que seja votado na
O presidente do Senado Davi Alcolumbre cancelou a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de terça-feira (20) devido a reunião dos senadores com o Ministro
A proposta de relatoria do Senador Esperidião Amin, conhecida como PEC das Liminares, que busca regulamentar a concessão de liminares pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Apesar dos atrasos inaceitáveis, tudo indica que, finalmente, o segundo turno da Reforma da Previdência será aprovado pela Câmara dos Deputados no começo de agosto.