O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) marcou para as dez horas da manhã do dia 28 de maio, quinta-feira, a sessão extraordinária para emissão do parecer prévio sobre as Contas-2014 do governo do Estado. Durante a apreciação da matéria, o relator, conselheiro Luiz Eduardo Cherem (foto de capa), apresentará o diagnóstico da corte sobre os resultados da gestão estadual.
ORÇAMENTO, ENDIVIDAMENTO E EVOLUÇÃO PATRIMONIAL
Será uma síntese das análises do órgão de controle externo sobre a execução do orçamento anual, o endividamento público, a evolução do patrimônio. Além da obediência dos mínimos constitucionais — aplicação, de pelo menos, 12% em saúde e 25% em educação, por exemplo — e dos limites e metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A atuação das empresas estatais, autarquias, fundações e fundos especiais também integram a análise do órgão fiscalizador. Cherem ainda submeterá aos demais conselheiros o seu projeto de parecer prévio, com as conclusões e eventuais ressalvas e recomendações ao Executivo. Com base na proposta do relator, o Pleno decidirá por recomendar à Alesc a aprovação ou a rejeição das contas do governo, já que cabe ao Legislativo o julgamento da matéria. Na oportunidade, o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Marcos Gavazzoni (foto interna), poderá fazer uso da palavra.
Fotos: TCE e AG. Alesc, divulgação
