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TJ-SC suspende processo de cassação contra Carol Batistoti, em processo que tentava tirá-la da disputa eleitoral de Governador Celso Ramos

Na última terça-feira, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina suspendeu o processo que tentava cassar o mandato e os direitos políticos da vereadora e pré-candidata à prefeita de Governador Celso Ramos, Carol Batistoti.

Carol é a única vereadora de oposição ao Prefeito Juliano Campos na cidade, tendo ao longo de seus mandatos denunciado diversas irregularidades e tendo sido autora da denuncia no Tribunal de Contas que acabou por derrubar a tão polêmica Taxa de preservação Ambiental.

E curiosamente, foi a própria TPA que ensejou o processo de cassação da vereadora. O pedido foi embasado em uma mensagem compartilhada em rede social criticando o voto de um vereador, a favor da TPA.

A suspensão do processo ocorreu após um pedido de mandado de segurança preventivo contra as acusações de suposta quebra de decoro. O Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Biaguaçu, César Augusto Vivan, pontuou que a Comissão de Ética, eleita para avaliar a conduta da vereadora, extrapolou o prazo de 90 dias para dar continuidade ao processo de cassação, além de outras irregularidades.

Nas palavras do magistrado, o processo não poderá continuar por conta da “demonstração de indícios de irregularidade formal do processo”.

Segundo a vereadora, “isso, com certeza, é uma vitória para a democracia de Governador Celso Ramos”. Reforçou, ainda, que “o único propósito dos aliados do prefeito Juliano no processo de cassação é de fazer com que eu perca meus direitos políticos como vereadora e que eu seja impossibilitada a concorrer nas eleições para prefeitura, já que sou a única vereadora que, verdadeiramente, faz oposição da Câmara Municipal”.

Com a liminar deferida em caráter de urgência, o processo está suspenso.