O Tribunal de Justiça de Santa Catarina começará, a partir de segunda-feira (1º/4), a realizar sessões de adesão a acordo coletivo referente a ações de expurgos inflacionários. A Capital abrirá os trabalhos durante três semanas (até o dia 22). A iniciativa itinerante pelo Estado buscará encerrar quatro mil processos judiciais que envolvem as instituições financeiras Itaú/Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil.
Estão contemplados para acordo processos com correções não devidamente pagas envolvendo poupadores dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991). A mobilização é da Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec) do TJ, sob o comando da desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli.
O objetivo é atender a orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e solicitação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) no sentido de contribuir para a efetiva pacificação de conflitos, modernização, rapidez e eficiência da Justiça. Em Santa Catarina, esse tipo de iniciativa pioneira já aconteceu outras duas vezes, em novembro do ano passado e em janeiro deste ano, quando o índice de acordos superou 90% dos processos.
Em Florianópolis, as sessões em abril serão na sede do TJ, nas salas 4, 9 e 201 do HS. Em maio, o calendário prevê sessões também nos fóruns das comarcas de Criciúma (6 a 10), Itajaí (13 a 20) e Blumenau (28 a 31). Em junho, será a vez de Chapecó (3 a 7) e Joinville (10 a 19). Presidirão os trabalhos integrantes da Cojepemec, demais servidores do Judiciário, advogados e voluntários.
Das quatro mil demandas judiciais, duas mil atingem processos da Grande Florianópolis. Houve publicações a respeito no Diário da Justiça, com intimações do Judiciário e reforço de contato pelas instituições financeiras. A Cojepemec informa que, nas comarcas do interior, outras demandas judiciais em trâmite no primeiro e segundo grau poderão ser pautadas para a realização de audiências conciliatórias no mesmo período. Para isso, será necessário o pedido da parte ou do procurador pelo e-mail [email protected]. Os pedidos então serão avaliados. Esses processos devem ser originários das comarcas participantes ou limítrofes.
