TSE recebe pedido de extinção de nove partidos

Um pedido de abertura de processo de cancelamento do registro civil – e, por conseguinte, a extinção de nove partidos políticos envolvidos em denúncias de corrupção no Brasil – foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 10. A ação tem como autores um desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e dois advogados.

Na petição inicial de 106 páginas, o desembargador Laercio Laurelli e os advogados Modesto Souza Barros Carvalhosa e Luis Carlos Crema apresentam denúncias de eventuais irregularidades praticadas pelos seguintes partidos políticos e seus integrantes: Partido dos Trabalhadores (PT), Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido Progressista (PP), Partido Republicano da Ordem Social (PROS), Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Comunista do Brasil (PC do B), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido da República (PR) e Partido Social Democrático (PSD).

Segundo os autores, a Operação Lava Jato revelou que as agremiações receberam recursos ilícitos de procedência estrangeira, realizaram atividades ilegais fora do país, planejaram e executaram elaboradas operações internacionais para tentar esconder o dinheiro de propina, aliciaram e extorquiram empresas nacionais e estrangeiras para obter dinheiro ou vantagem ilícitos em troca de contratos, obras, informações, influência política e, até mesmo, de leis que lhes beneficiassem.

Nas palavras do trio de juristas, o pedido de extinção se justifica porque estas siglas “abusaram da confiança do povo brasileiro para roubá-lo”.

“Os partidos políticos se organizaram em forte disciplina para assaltar os cofres públicos. Instituíram surpreendente estrutura criminosa, com subordinação, hierarquia de comando, divisão de tarefas e repartição do produto do crime”, afirma a petição enviada ao TSE, que será analisada pelo ministro Napoleão Nunes Maia.

Embora caciques tucanos estrelem as delações premiadas de executivos da Odebrecht e da JBS, o PSDB ficou de fora da lista suja dos juristas. Modesto Carvalhosa, que pretende disputar a presidência como candidato independente, ou seja, sem ser filiado a um partido político, explica que as acusações contra os tucanos são recentes e que pedirá a extinção da legenda quando as denúncias estiverem “consolidadas” no Judiciário.

“O PSDB não se distancia dos demais como organização criminosa. Eles são tão criminosos quanto esses que estão aí denunciados”, diz Carvalhosa.

Com base na Constituição Federal (artigos 1º, 3º e 17), no Código Eleitoral (arts. 237, § 1º, e 356) e na Lei dos Partidos Políticos (art. 28, § 2º), os requerentes pedem que o TSE receba a denúncia com os documentos que a acompanham e abra processo para o cancelamento dos registros civis e dos estatutos sociais dos partidos citados, em caráter de urgência.

A relatoria do processo foi distribuída, por sorteio, para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, e a sua tramitação será eletrônica (PJe).