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Vereador Cryslan propõe CPI da Casan na Câmara de São José

O Vereador Cryslan, segundo mais votado de São José, pediu na tarde desta segunda-feira, durante a Sessão Ordinária, a abertura de uma CPI da Casan, para investigar a concessionária que atua no município. Segundo o vereador, são cinco os principais motivos para o pedido:

  1. Rio Araújo

Há mais de 10 anos a CASAN foi notificada pelo Ministério Público sobre a situação que se encontra o Rio Araújo, sendo destacada a responsabilidade da empresa pública nos pontos relativos a fiscalização. No entanto, mesmo com intimações para que promovesse ações fiscalizatórias, a CASAN permaneceu inerte por todos esses anos, contribuindo para a poluição de um dos rios mais importantes de São José.

  1. Estação Elevatória de Barreiros

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em 2020, manteve decisão que condenou a CASAN ao pagamento de multa pelo lançamento de esgoto direto no mar de Barreiros. Considerado um dos maiores crimes ambientais de São José, a condenação se deve pelas irregularidades, já conhecida pela estatal, junto à Estação Elevatória de Barreiros mas que até o momento ainda é identificado alto nível de poluição e excrementos na areia da praia.

  1. Estação de Tratamento de Efluentes de Potecas

Há décadas a empresa pública promete sua revitalização, mas nunca avançou em nenhum momento. Mesmo realizando alguns acordos judiciais, a CASAN descumpriu diversos prazos estabelecidos, insistindo em um dos problemas mais antigos da cidade.

  1. Rompimento de adutoras e desabastecimentos

Um dos problemas mais comuns enfrentados pelos josefenses é o serviço de fornecimento de água em suas residências, onde é frequente os casos de desabastecimento ou até mesmo o envio de água imprópria para o consumo. Apenas nos últimos 2 meses, também foi verificado o rompimento de duas adutoras da CASAN, causando grandes transtornos em toda a comunidade até sua solução.

  1. Débitos fiscais municipais

São José já ingressou com 12 ações de execução fiscal para buscar valores devidos em impostos municipais. Os valores das causas, somados, ultrapassam R$ 13 milhões que não chegaram aos cofres públicos. O montante corresponde a dividas, como de IPTU, que estão em aberto, havendo débitos com mais de 10 anos em atraso, conforme verificado no extrato de processo do sistema do TJSC.

Durante sua fala, o vereador divulgou que encaminhará a todos os parlamentares um relatório detalhado com as denúncias que justificam o pedido da CPI. Na quinta-feira Cryslan colocará o requerimento no sistema, disponibilizando para assinatura dos demais parlamentares. Para que a CPI seja instaurada, será necessário a assinatura de 10 vereadores (contando o proponente), dos 19 parlamentares de São José.

“A cidade de São José está no 2ª lugar de arrecadação de toda a empresa CASAN, no entanto os investimentos necessários no sistema de abastecimento de água e de saneamento do município é muito inferior do necessário. Não podemos mais aceitar calados essa situação, vamos investigar e buscar os responsáveis” afirmou o vereador Cryslan.