O advogado Tiago Jacques, especialista em contratos públicos, acredita que a transformação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em Secretaria Especial do Ministério da Economia é positiva. A medida foi anunciada pelo ministro Paulo Guedes.
Antes mesmo de a PPI ser transferida da Casa Civil, a condução dos trabalhos já vinha sendo feita em parceria com o Ministério da Economia e o BNDES. A participação da equipe do ministro Paulo Guedes, com perfil mais técnico e menos político, é considerada importante para a estruturação dos projetos.
O PPI trabalha hoje em projetos como os leilões de portos e rodovias e analisa a desestatização de empresas como a Casa da Moeda, a Dataprev, a EBC e a Ceagesp e a privatização dos Correios, da Eletrobras e da Telebras.
Jacques diz que é importante transmitir mais segurança ao mercado. Anteriormente o PPI estava sob o guarda-chuva da Secretaria de Governo, diretamente ligada à Presidência da República. Mudanças administrativas transferiram a estrutura para a Casa Civil – e agora para o Ministério da Economia. “Essas sucessivas mudanças causam prejuízos, com a perda de técnicos e de histórico de processos, além de gerar incertezas entre os investidores. Há necessidade de maior estabilidade na condução do processo para demonstrar maturidade ao mercado”. A permanência de Martha Seillier à frente da nova secretaria é um indicativo importante dessa estabilidade, acrescenta.
