Blog do Prisco
Manchete

Advogados criam material para explicar mecanismo da Recuperação Judicial

E-book é voltado para estudantes e profissionais do Direito que têm interesse no tema

No cenário de dificuldades econômicas do País, a expressão “recuperação judicial” passou a fazer parte, cada vez mais, do vocbulário do setor empresarial brasileiro. Com alterações legislativas recentes, incluindo a possibilidade de financiamento da empresa em crise, criação de negociações prévias e meios de reestruturação da dívida fiscal, o instituto da recuperação judicial tem sido objeto de estudo e debates entre os operadores do Direito.

Para auxiliar no entendimento do tema , o escritório Cavallazzi, Andrey, Restanho e Araújo criou um Núcleo Educacional, que tem a finalidade de aperfeiçoamento dos profissionais do escritório e também de compartilhar conhecimento com outros operadores do direito. A primeira iniciativa deste grupo foi criar um e-book para estudantes e profissionais da área jurídica, por meio do qual explicam a legislação da recuperação judicial, que substituiu a antiga concordata com a edição da Lei 11.101/2005 (modificada recentemente pela Lei 14.112/2020).

A lei que instituiu a Recuperação Judicial trouxe novos conceitos para a superação da crise econômico-financeira das empresas, com destaque para a preservação das companhias, manutenção de bens essenciais, autorização para venda de ativos e mais estímulos à atividade econômica. “Adotada a tempo e modo adequado, como um dos meios de superação da crise, e não como um fim em si mesmo, a recuperação judicial se mostra uma moderna e viável alternativa para o soerguimento da atividade empresarial e a manutenção dos empregos, o interesse dos credores e fornecedores das empresas”, diz o advogado Gabriel Gheres, autor do trabalho.