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Agricultura Familiar poderá receber recursos do Fundam

 O governo acatou uma emenda  apresentada pelo deputado estadual  Dirceu Dresch (PT)  ao projeto que permite contrair empréstimo de R$ 1,5 bilhão do Banco do Brasil e do BNDES. A emenda garante que o segmento da agricultura familiar poderá ser contemplado com recursos do empréstimo. A proposta foi aprovada na última quarta-feira, 21.

Pelo projeto aprovado, R$ 800 milhões do empréstimo serão usados para financiar obras em diversas áreas, como a recuperação de rodovias, e R$ 700 milhões serão destinados às  295 prefeituras por meio do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam 2).

No projeto original, tanto o governo como os prefeitos poderiam investir os recursos provenientes do empréstimo apenas em projetos de segurança, educação especial, justiça e cidadania, turismo, cultura, esporte, saúde e infraestrutura. “A agricultura familiar é o principal motor econômico da maioria dos nossos municípios. Nossa emenda garante que o prefeito possa requerer recursos para investir em projetos voltados ao desenvolvimento da área”, explica Dresch.

Deputado petista fez duras críticas ao projeto e quer direcionar parte dos recursos à Agricultura Familiar
Deputado petista fez duras críticas ao projeto e quer direcionar parte dos recursos à Agricultura Familiar

Aprovado, mas com duras críticas

Apesar da importância da proposta, que vai garantir recursos para os municípios, Dresch apontou várias críticas ao projeto. Ele questionou a falta de informação quanto ao contrato do empréstimo, que será pago em 11 anos e consumirá R$ 820 milhões só em juros. Ele também criticou que o projeto não especifique quais as obras de infraestrutura vão receber os recursos.

“Nos defendemos e apresentamos emenda com o objetivo de que parte dos  recursos fosse obrigatoriamente usada na recuperação das rodovias estaduais que, na grande maioria, estão em situação de calamidade. Mas o governo não aceitou. Assim, sem carimbar o destino dos recursos, o governo está livre para alocar o dinheiro em obras como a Ponte Hercílio Luz ou concentrar os investimentos em apenas uma região, como a Grande Florianópolis, e ignorar a região Oeste”,  exemplificou Dresch.

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