A deputada federal Angela Amin (Progressistas) fez questão de registrar, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, seu posicionamento a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que busca permitir a prisão de réus condenados em segunda instância.
De forma contundente, a deputada cobrou do parlamento “uma resposta à sociedade”. Para Angela Amin, a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao princípio da presunção de inocência estabelecido pela Constituição Federal beneficia apenas aqueles que dispõem de recursos para enfrentar um processo em que o chamado trânsito em julgado dificilmente acaba sendo alcançado.
Com isso, prevalece a sensação de impunidade, principalmente para crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, entende a deputada. Em seu pronunciamento, Angela também cobrou “coerência” de colegas de parlamento.
“A minha vida pública sempre foi pautada pela coerência. Participei da CPI do BNDES e escutei muita coisa e muita incoerência. Aqueles que eram paradigmas da moralidade tiveram como postura real a não defesa do patrimônio público, e sim a defesa daquilo que fizeram com patrimônio público”, afirmou, numa clara referência aos representantes do PT.
“Compartilho do exemplo de democracias modernas e consolidadas que impõem o início do cumprimento da pena aos condenados em segunda instância. Entendo que enquanto sociedade não podemos aceitar um processo penal sem fim, onde aqueles que dispõem de recursos financeiros fazem do chamado trânsito em julgado algo praticamente inatingível”, completou a deputada.
