Vence em 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre os defensivos agrícolas em Santa Catarina. O assunto vem sendo discutido o ano inteiro, rendeu muita polêmica e ainda não tem solução.
Entre e agosto e setembro, a pressão de empresários, deputados e entidades, tendo a Faesc, presidida por José Zeferino Predrozo, à frente, fez o governador recuar. Ele postergou a validade das isenções até o fim do ano.
Só que janeiro está aí. A Assembleia entrará em recesso em dezembro. O Congresso também. Entre o Natal e o Carnaval, o governo funciona a meio-mastro, devagar. E aí, como vão ficar os agricultores, as agroindústrias? Se nada for feito, vão ter que começar a pagar até 17% de ICMS sobre os defensivos, insumo fundamental para este pilar da economia estadual.
Na semana passada, o deputado Felipe Estevão (foto interna) levantou a questão na Assembleia, durante sessão da Comissão de Economia. Constitui-se, hoje, praticamente numa voz isolada no Parlamento estadual. O parlamentar defendeu, com veemência, a necessidade de se chamar uma audiência pública para dar o encaminhamento ao imbróglio.
Embarrigando
Mas os deputados governistas, que curiosamente foram liderados pelo emedebista Luiz Fernando Vampiro, postergaram a discussão. No Português do senadinho: embarrigaram a votação para se saber se haverá ou não audiência pública. Contam com o passar do tempo, pois faltam poucas semanas para se encerrar o ano Legislativo para deixar tudo como está. Já passou da hora de outros deputados se posicionarem e do setor produtivo voltar à carga contra esse aumento inaceitável de impostos.
