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Conflitos tributários entre Estados e municípios

Evento promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade em parceria com o escritório Menezes Niebuhr Advogados Associados aborda questões que envolvem ICMS e a mudança na Lei do ISS

Ricardo Anderle, Doutor em Direito Tributário, e Gabriel Collaço Vieira, mestre em Direito, participam nesta quarta-feira, 02 de agosto, do seminário sobre Conflitos Tributários entre Estados e Municípios. A conferência acontece no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, em Florianópolis, que realiza o evento em parceria com o escritório Menezes Niebuhr Advogados Associados.

Ex-conselheiro do CARF, Ricardo Anderle é uma referência no assunto, que apresenta muito bem no livro “Conflito de Competência entre ISS, ICMS e IPI”, tema de tese de doutorado pela PUC-SP. Ele participa do primeiro painel de debates, sobre Conflitos de Competência ICMS x ISS, tendo como convidados Deonísio Koch, titular do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina e Auditor Fiscal da Receita do Estado de Santa Catarina; e Bruno Bartelle Basso, Procurador do Município de Florianópolis e Subprocurador de Controle do Sistema Jurídico e de Resposta aos Órgãos de Controle.

Gabriel Collaço Vieira, especialista em Direito Tributário e ex-conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário de Florianópolis, abre o segundo painel, que vai abordar o Conflito de Competência entre Municípios e a Mudança na Lei do ISS. A mesa será composta por Marcelo Filomeno, Diretor de Receitas e Tributos Municipais da Prefeitura de Florianópolis e Presidente da Comissão de Assuntos Tributários; e Adilson Cordeiro, ex-presidente e agora Conselheiro do CRC-SC.

O evento é aberto e gratuito, mas as vagas são limitadas e devem ser feitas no site do Conselho Regional de Contabilidade.

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