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Dois grandes temas na CCJ: Paulo Pimenta e a votação da PEC das Drogas

Duas reuniões que movimentarão a CCJ e que refletem a postura da presidente Carol De Toni, de pautar temas relevantes para o Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) terá uma semana intensa com dois importantes temas. A presidente da Comissão, Carol De Toni, conduzirá reuniões cruciais que envolverão a participação do Ministro Paulo Pimenta e a votação da PEC 45/23, também conhecida como PEC das Drogas.

Na terça-feira (11), o Ministro da SECOM, Paulo Pimenta, será ouvido pela comissão para falar sobre a abertura de investigação que mira influenciadores, parlamentares e outros usuários das redes sociais sobre conteúdos publicados durante a tragédia do Rio Grande do Sul.

“A liberdade de expressão e o exercício pleno da fiscalização pelo Poder Legislativo são invioláveis em uma democracia de verdade. Sendo assim, é inaceitável requerer investigação de parlamentares que, cumprindo o seu dever constitucional, escancararam a condução duvidosa do governo federal nos desastres do Rio Grande do Sul. É por essa razão que a CCJ quer ouvir o Ministro Paulo Pimenta,” declarou Carol De Toni.

A CCJC também votará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23, que visa criminalizar o porte e a posse de drogas. Já aprovada no Senado, em dois turnos, a PEC tem causado um grande debate entre diferentes setores da sociedade e é um passo importante para garantir a segurança e a saúde pública no Brasil.

A presidente da comissão ressalta que a grande maioria dos brasileiros repulsa a ideia de flexibilizar o uso de drogas no Brasil. “As drogas aumentam a incidência de roubos, destroem famílias e oneram em demasia o sistema público de saúde. Avançar com a PEC 45/23 é assegurar os direitos individuais previstos no art. 5º, os quais são: o direito à vida, o direito à segurança e o direito à propriedade,” afirmou Carol De Toni, destacando a importância de fortalecer a legislação contra as drogas.

Esses dois grandes tópicos refletem a postura proativa da CCJ sob a presidência de Carol De Toni, que tem se comprometido a pautar temas relevantes para a sociedade brasileira.

foto> Ag. Câmara, Banco de Imagens, divulgação

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