Projeto prevê que a idade máxima para o ingresso na instituição passe de 30 para 40 anos.
Está em tramitando na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto de lei complementar 0001.8/2019 que visa alterar o Art. 2º da Lei Complementar nº 587/13, que dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina. A proposta de autoria do deputado estadual Marcius Machado (PR) altera a idade máxima que hoje é de 30 anos até o último dia da inscrição no concurso público para 40 anos.
Mauricio Eskudlark (PR), presidente da Comissão de Segurança Pública e relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, fez um parecer pedindo diligência ao Comando do Corpo de Bombeiros, ao Comando Geral da Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública. “A diligência nada mais é do que ouvir as pessoas envolvidas, por isso solicitei que os representantes dos órgãos militares também deem sua opinião de forma democrática”, disse.
O deputado é favorável a alteração, mas que antes do parecer final irá ouvir todos os interessados. “Entendo que com o aumento da expectativa e qualidade e média de vida da população, bem como pela exigência de nível superior cabe sim o aumento da idade, por ser positivo para a população, mas precisamos de argumentos técnicos e a contribuição das instituições envolvidas para apresentar o parecer final”, conclui Eskudlark.
