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Fecam cobra veto ao aumento do STF

“Inaceitável e inadmissível”, assim a presidente em exercício da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Sisi Blind, prefeita de São Cristóvão do Sul, classifica a aprovação do aumento de 16% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Congresso Nacional. Ela destaca que essa é a única forma para traduzir a irresponsabilidade e descaso dos congressistas em aprovar o benefício para as altas camadas do serviço público, enquanto congela em 20 anos o orçamento para políticas públicas. “Isso causará um efeito bilionário na economia brasileira enquanto recursos de convênios em favor dos municípios são cancelados com a alegação de falta de dinheiro. A sociedade brasileira não aguenta mais!”, enfatiza Sisi.

A FECAM lamenta e desaprova as decisões unilaterais e equivocadas realizadas no âmbito federal em 2018, que interferem e impactam diretamente na gestão dos Municípios e, consequentemente, no atendimento das demandas da sociedade, sendo elas:

Aprovação do reajuste de 16% nos salários dos ministros do STF. Na contramão do enxugamento da máquina pública e da ampliação das políticas de diminuição das vulnerabilidades sociais, o acréscimo desse salário propicia o efeito cascata no teto do funcionalismo público e amplia o déficit primário do governo federal.

A orientação do Governo Federal aos Ministérios pelo cancelamento dos empreendimentos e obras, alegando, especialmente, a necessidade de contingenciamento de despesas. Esses investimentos são o mecanismo estratégico para a indução do desenvolvimento econômico e social de forma sustentável, além de promover a redução dos gargalos estruturais e ampliar a produtividade dos setores econômicos.

Diante da gravidade da situação e da total falta de compromisso adequado do Governo Federal com os municípios, a FECAM exige o cumprimento do pagamento dos contratos relacionados às obras e garantia da execução do pagamento das já vigentes, solicita ainda que vete a aprovação do ajuste dos salários dos ministros do STF.

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