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Ministro Luís Roberto Barroso reúne-se com magistrados catarinenses no TJSC e na AMC

O presidente do STF e do CNJ cumprimentou o desembargador Francisco lembrando que a amizade entre os dois é antiga, iniciada ainda nos tempos em que o presidente do TJSC atuava na comarca de Blumenau. Barroso discorreu sobre as ações de sua gestão, a começar pelo Exame Nacional de Magistratura (Enam), que teve sua primeira edição realizada em abril e que terá a segunda em 20 de outubro. Destacou ainda o Exame Nacional dos Cartórios, cuja criação foi aprovada semana passada, na 3ª Sessão Extraordinária de 2024 do CNJ.

Os dois dirigentes discorreram sobre os projetos nos quais o TJSC e o CNJ têm trabalhado de forma prioritária. O presidente do STF e do CNJ cumprimentou o desembargador Francisco lembrando que a amizade entre os dois é antiga, iniciada ainda nos tempos em que o presidente do TJSC atuava na comarca de Blumenau. Barroso discorreu sobre as ações de sua gestão, a começar pelo Exame Nacional de Magistratura (Enam), que teve sua primeira edição realizada em abril e que terá a segunda em 20 de outubro. Destacou ainda o Exame Nacional dos Cartórios, cuja criação foi aprovada semana passada, na 3ª Sessão Extraordinária de 2024 do CNJ.

Barroso reún-se com com desembargadores no pleno do TJSC / fotos> TJSC., divulgação

Assim como ocorre com o Enam, candidatos e candidatas a exercer os serviços notariais e de registro terão de obter aprovação no exame nacional para se inscrever nos concursos locais. O objetivo é aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade dos cartórios extrajudiciais.

Barroso lembrou que, do ponto de vista de eficiência da Justiça, o grande gargalo são as execuções em geral e, entre estas, as execuções fiscais. Assim, citou o Tema 1184 da Repercussão Geral do STF, cuja tese inclui dois conceitos importantes: o de que o Judiciário pode extinguir a execução fiscal de baixo valor, se considerar que ela é ineficiente e não compensa a atuação do Judiciário; e o de que é imperativo o protesto do título antes do ajuizamento da execução fiscal. “É um grande gargalo, que tinha um congestionamento de cerca de 90%. De cada 100 execuções fiscais que estavam em andamento, 90 não eram concluídas. Para resolver o problema, fizemos uma pesquisa. Descobrimos que o protesto da certidão de dívida ativa recupera 20% do valor buscado, ao passo que a execução fiscal recupera menos de 2%. Ou seja, existia uma forma muito mais eficiente de se cobrar o crédito do que o ajuizamento de execuções fiscais”, explicou.

Em seguida, o ministro citou avanços como a desjudicialização de inventários que envolvem menores, que poderão ser feitos em cartórios nos casos em que o Ministério Público entender possível; a criação da regra de gênero para a promoção de juízes e juízas, já adotada pelo TJSC; e o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

O presidente do TJSC, por sua vez, destacou que o Judiciário catarinense está atento às orientações do CNJ. Tanto que iniciativas importantes estão seguindo a linha do que foi determinado pelo Conselho e pelo STF – por exemplo, no enfrentamento das execuções fiscais. Citou a parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) no programa Acerta SC e o programa Justiça Tributária. “Fui advogado por 30 anos, sou professor há 40 e estou no STF há 11. Hoje sou muito feliz na magistratura e tenho me empenhado muito para prestigiá-la, bem como para melhorar a eficiência da Justiça brasileira. Minha compreensão do papel do Poder Judiciário é menos como de um poder e mais como de um serviço público. Por isso ouvi com muita alegria as palavras do desembargador Francisco, apresentando as iniciativas desenvolvidas pelo Judiciário de Santa Catarina e a incorporação daquelas que aprovamos no CNJ”, afirmou o ministro Barroso.

O presidente do TJ considerou a visita do ministro Luís Roberto Barroso um momento histórico e importante para o TJSC e para o Poder Judiciário catarinense. “Todos nós somos magistrados dedicados, trabalhamos muito e ouvimos sempre atentamente os recados do Supremo Tribunal Federal, inclusive em uma parte importante que vossa excelência traz, que é o excesso de litigiosidade. Nós temos aqui em Santa Catarina uma compreensão de que nós, do Poder Judiciário, entendemos de litígio. E ninguém melhor do que nós também para ajudar as pessoas a evitar o litígio”, destacou.

Também participaram do encontro com o ministro Barroso a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), desembargador Amarildo Carlos de Lima; o 1º vice-presidente do TJ, desembargador Cid Goulart Júnior; o corregedor-geral da Justiça em exercício e corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Artur Jenichen Filho; a secretária-geral do CNJ, juíza Adriana Cruz; a assessora chefe da Presidência do CNJ, Leila Mascarenhas; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), magistrado Frederico Mendes Júnior; e a presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juíza Janiara Maldaner Corbetta.

Veja a cobertura fotográfica do encontro no TJSC.

Diálogos da Magistratura

À tarde, o presidente do TJSC acompanhou o ministro Barroso na 7ª edição do Diálogos da Magistratura, realizado na sede da AMC, no bairro Itacorubi. Trata-se de um programa idealizado pela AMB em parceria com o CNJ.

O Diálogos da Magistratura tem percorrido os estados brasileiros, com encontros presenciais inéditos entre magistrados e o presidente do STF. Na AMC, o ministro conversou de forma direta com os magistrados participantes, sem intermediários, e discutiu questões relevantes da prestação jurisdicional, desafios e possíveis soluções. “Os juízes puderam debater questões referentes à carreira e ao trabalho, com o objetivo de melhorar sempre a prestação jurisdicional. Contar com a presença do ministro Barroso tornou esse momento especial para a troca de ideias e de experiências, e uma oportunidade para que a magistratura catarinense se aperfeiçoe cada vez mais”, avaliou a presidente da AMC.

Veja a cobertura fotográfica do encontro na AMC.

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