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Naatz quer que governo estude possível redução do ICMS sobre combustíveis

O deputado Ivan Naatz, líder da bancada do PL na Assembleia Legislativa, apresentou indicação à Mesa Diretora da Alesc solicitando ao governador do Estado, Carlos Moisés, via Secretaria da Fazenda, a realização de estudos de viabilidade de redução do ICMS ( Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis ou que acolha proposta do presidente da República Jair Bolsonaro, no sentido de definir um valor fixo deste imposto por litro e não mais sobre a média de preço cobrado nos postos de gasolina.

Naatz lembra que o  governo federal já encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para que o ICMS que incide sobre os combustíveis tenha um valor fixo. O objetivo da proposta, é estabelecer uma alíquota de imposto uniforme e específica, conforme a unidade de medida adotada na operação (litro ou quilo). Com isso, o ICMS não irá variar mais em razão do preço do combustível ou das mudanças do câmbio, segundo o comunicado oficial da Presidência da República. 

Para o parlamentar, é imprescindível que o governo catarinense também se esforce e proponha uma discussão mais aprofundada neste sentido tanto com o governo federal como com o parlamento estadual tendo em vista os sucessivos aumentos no preço dos combustíveis, o que contribui também para elevação dos índices inflacionários no Estado e país, onerando o bolso dos consumidores.

ARRECADAÇÃO– “Sabemos que o ICMS sobre os combustíveis representa uma arrecadação importante para os Estados e sua redução impactará em diversos serviços públicos e em função disso é que devem ser estudados e debatidos os aspectos técnicos e econômicos da viabilidade desta proposta”, argumenta Ivan Naatz. O ICMS é um imposto estadual, cobrado sobre a venda de produtos e serviços, com tarifas que variam. Hoje, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina.

O preço dos combustíveis é formado por uma série de componentes. As refinarias impõem um valor para as distribuidoras, que, por sua vez, vendem para os postos. Em todas as etapas, incidem o preço de custo e o lucro. Também há incidência de tributos federais e estaduais. O consumidor está na última ponta dessa cadeia.

foto>Solón Soares, Ag. Alesc, arquivo