O deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC – foto) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, um requerimento de indicação pedindo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que seja atualizado o cálculo que define o número total de deputados por Estado, tendo como base, os dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme previsto na Lei Complementar 78, de 30 de dezembro de 1993.
Além disso, Pezenti apresentou um Projeto de Lei Complementar propondo que o número de representantes por Estado e pelo Distrito Federal, seja ajustado automaticamente no ano anterior a cada eleição, a partir de 2027, observando os dados do Censo Demográfico mais recente.
“As cadeiras foram distribuídas conforme a população de cada estado em 1988. De lá pra cá, já se passaram 35 anos, e nenhuma atualização foi feita. É fundamental que o sistema político acompanhe as mudanças demográficas do país, garantindo uma representação proporcional e legítima para todos os estados”, explica Pezenti.
Atualmente os catarinenses contam com 16 representantes na Câmara Federal, mas, de acordo com os números do Censo de 2022, houve um crescimento populacional de Santa Catarina superior a 21% em 12 anos, o que daria ao estado o direito de contar com quatro deputados a mais, caso fosse seguido o critério que assegura a representatividade dos entes federados de acordo com a evolução demográfica de cada região do país.
A mudança, apesar de significativa, não representaria mais despesas, tendo em vista que o número total de deputados – 513 – ficaria o mesmo. Haveria apenas uma redistribuição dos parlamentares. Estados onde a população cresceu menos, teriam direito a menos deputados. Estados com maior aumento no número de habitantes ganhariam essas cadeiras.
Pezenti lembra que além de mais recursos para investimento, o estado ganharia força política em Brasília.
“Cada deputado tem cerca de R$ 35 milhões todos os anos em emendas. Quatro deputados a mais significam R$ 140 milhões a mais de recursos para investimento nos munícipios catarinenses. Além disso, nós ganharíamos mais força política em Brasília para brigar por pautas históricas de interesse do nosso estado”, pontua o parlamentar.
Caso a proposta de Pezenti seja aprovada pelo Congresso, a legislatura de 2027 teria a seguinte configuração:
ESTADO Nº DE DEPUTADOS
ACRE 8
ALAGOAS 8
AMAZONAS 10
AMAPÁ 8
BAHIA 37
CEARÁ 23
DISTRITO FEDERAL 8
ESPÍRITO SANTO 10
GOIÁS 18
MARANHÃO 18
MINAS GERAIS 54
MATO GROSSO DO SUL 8
MATO GROSSO 9
PARÁ 21
PARAÍBA 10
PERNAMBUCO 24
PIAUÍ 8
PARANÁ 30
RIO DE JANEIRO 42
RIO GRANDE DO NORTE 8
RONDÔNIA 8
RORAIMA 8
RIO GRANDE DO SUL 29
SANTA CATARINA 20
SERGIPE 8
SÃO PAULO 70
TOCANTINS 8
