Nesta quarta-feira (08), o deputado federal Marco Tebaldi apresentou na Câmara dos Deputados, um novo Projeto de Lei (PL 10.649 de 2018) que prevê a prioridade na liberação dos lotes de restituição do Imposto de Renda para servidores policiais e profissionais da saúde. Segundo a justificação do PL, “os professores, policiais e
profissionais de saúde exercem atividades nobres e fundamentais para a sociedade brasileira, sem receberem, em contrapartida, a remuneração e o reconhecimento adequados”.
Para o deputado Tebaldi, a proposta é uma parte do reconhecimento devido pela sociedade: “Não resolveremos toda a questão da valorização que esses profissionais merecem por parte da classe política, da sociedade, mas precisamos cada vez mais nos mobilizar, com todos os instrumentos disponíveis, para devolver a esses servidores o bem que
recebemos deles”.
O Estatuto do Idoso já garantia primeiro lugar na fila de restituição para os idosos. Professores receberam direito ao segundo lugar nessa fila através da Lei 13.498 de 26 de outubro de 2017. O projeto de Tebaldi aguarda designação das Comissões de Mérito que apreciarão a matéria na Câmara dos Deputados.
Prioridade na restituição do IR para Policiais e Profissionais da Saúde
