Foi instalada esta semana, na Câmara dos Deputados, uma Comissão Especial para analisar a PEC 491/2010, que veda a criação de tributos incidentes sobre medicamentos. A Proposta de Emenda à Constituição também proíbe a criação de impostos sobre medicamentos. Os parlamentares que integram a comissão devem acelerar a tramitação da matéria. “Esta é uma bandeira minha desde o primeiro mandato, aqui em Brasília.
Precisamos adotar modelos que funcionam bem em outros lugares no mundo, como na França, por exemplo. Lá, a cobrança de impostos sobre medicamentos é de 2,1%. Aqui, o valor já supera os 30 pontos percentuais”, explica o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC).
Relator da PEC, Alceu Moreira (PMDB/RS) diz que “um dos objetivos é permitir que a sociedade tenha acesso a
medicamentos com menor custo, cumprindo o direito constitucional de garantir saúde a todos”. Levantamento elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que 10% da população mais pobre destina 32,8% da sua renda para o pagamento de tributos. Por outro lado, os 10% mais ricos destinam 22,7% de seus ganhos para o mesmo fim.
A PEC 491/2010 tramitou na legislatura passada e teve parecer favorável à sua admissibilidade na Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara. Uma Comissão Especial foi criada para analisar o texto, mas não houve tempo de concluir os trabalhos. A proposta foi desarquivada em fevereiro de 2015 e deve ganhar capítulos finais no segundo semestre desse ano. “A carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo, o que atravanca nosso desenvolvimento. É preciso concentrar mais dinheiro na mão do povo e menos no bolso do governo”, complementa o deputado Peninha.
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