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Provocado, presidente do STF recoloca questão dos royalties na pauta

Após o senador Esperidião Amin (foto) enviar um ofício ao Ministro Dias Toffoli no mês passado, o processo que discute a demarcação da divisa oceânica entre Santa Catarina e o Paraná para fins de distribuição de royalties a título de indenização aos estados e municípios devido à exploração de poços de petróleo voltou novamente a pauta do Supremo Tribunal Federal. A data do julgamento ficou marcado para o dia 4 de abril. O Ministro Alexandre de Moraes pediu vista na sessão de 12 de dezembro do ano passado e, no dia 8 de fevereiro, devolveu os autos para o julgamento.

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