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Reforma da lei de recuperação de empresas será analisada pelo Senado

A Câmara dos Deputados aprovou o texto da reforma da Lei de Recuperação de Empresas e Falências, conforme texto substitutivo do projeto de relatoria do Deputado Hugo Maia. A reforma contempla melhorias ao processo de recuperação judicial, como uma melhor proteção de bens essenciais, aumento de prazos para pagamento de créditos trabalhistas, financiamento de empresas em recuperação judicial, tratamento diferenciado para credores parceiros, entre outras.

A surpresa foi a não votação de nenhum dos destaques, como o que impediria a convolação da recuperação em falência pelo não pagamento de parcelamentos fiscais e o que previa extensão da possibilidade de recuperação judicial para agentes econômicos não contemplados pela lei vigente, como as cooperativas e instituições de ensino. Segundo o advogado Marcos Andrey de Sousa, agora o texto irá ao Senado e há expectativa de inclusão destes e outros importantes destaques para a melhoria da recuperação das empresas no Brasil.

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