Manchete

STJ revoga medidas cautelares contra acusado na Operação Alcatraz

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu os recursos apresentados pelos defensores Hélio Brasil, Deivid Prazeres e Maria Augusta Rosar e concedeu habeas corpus para cassar a decisão do TRF-4 e revogar a fiança e todas as medidas cautelares impostas ao empresário Mauricio Rosa Barbosa, acusado de envolvimento na Operação Alcatraz.

No habeas, os defensores sustentaram a ilegalidade da medida, alegação acolhida pelo ministro relator Joel Paciornik, que entendeu que a liberdade do acusado atualmente não colocaria em risco o processo. Entre outras restrições, as medidas cautelares envolvem comparecimento periódico a juízo, proibição de contato com determinadas pessoas, proibição de acesso a determinados lugares, ausentar-se da Comarca etc. A Operação Alcatraz é resultado de uma operação da Polícia Federal realizada em maio de 2019.