CCJ aprova projeto que pune invasores de propriedades rurais e urbanas
Nesta terça-feira (23), parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ aprovaram por 38 votos a favor e 8 contra, o PL 709/2023 que
invasores
Carlos Humberto apresenta PL que penaliza invasores de terras em Santa Catarina
Nesta quarta-feira (14) o deputado Estadual, Carlos Humberto (PL), apresentou um Projeto de Lei que penaliza as ações dos invasores de terras no Estado de
