Justiça cassa decisão do TCE e autoriza construção de vagas em presídios em SC
Entendimento unânime do Grupo de Câmaras de Direito Público é de que Estado agiu corretamente desde o lançamento do certame e viabiliza unidades prisionais Santa
penitenciarias
Lei que estimula trabalho em penitenciárias representa avanço, diz FIESC
Entidade acompanhou na Assembleia Legislativa o processo de tramitação da matéria, que prevê incentivo para empresas que produzem nas penitenciárias; lei foi sancionada pelo governador
