CCJ acata PL que permite o pagamento de tributos com cartões de débito e crédito
Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acatou, na manhã desta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 3/2024 que assegura ao contribuinte
Tag: tributos
Lei do PIX é sancionada e permite pagamento de tributos pela via digital
O governador Jorginho Mello sancionou nesta semana a Lei 18.824/2024, proposta pelo deputado Matheus Cadorin (Novo – foto), que incentiva o uso do Pix para
Faesc: redução da tributação ajuda mas é insuficiente para resolver a crise do setor leiteiro
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) aprovou – mas considerou tímida – a medida do Governo Federal, adotada
Projeto de Daniela estabelece correção anual da tabela do IR
Defasagem estimada desde 1996, quando as atualizações passaram a não acompanhar a inflação, é estimada em 147%, um número estratosférico considerando-se a realidade dos pagadores
De costas para o país
O STF continua sendo uma grande brincadeira. Vamos abordar um tema único, uma decisão dessa corte relativa a assuntos tributários, tomada no começo do mês
SC atua em ação contra privilégio da União no recebimento de dívidas
Governadores do Distrito Federal e 19 Estados questionam artigos de leis que dão “preferência absoluta da União” no recebimento de créditos de dívida ativa A
Dalírio assume hoje e vai defender empresas de saneamento no Senado
Além da reforma política, revisão do pacto federativo e de outros pleitos mais ligados ao estado catarinense, defendidos por seu antecessor, Dalirio Beber (PSDB), que
Maioridade
A ferrovia sulista está completando 18 anos, registrando uma movimentação de 49 milhões de toneladas transportadas. Também houve inúmeras melhorias no trecho, onde a companhia