Blog do Prisco
Notícias

TCE e MPSC em parceria para declaração de bens de agentes públicos

Apresentar os detalhes do projeto do Tribunal de Contas de Santa Catarina para implantação do sistema eletrônico para recebimento das declarações de bens, rendimentos e valores dos agentes públicos foi o objetivo de reunião realizada no dia 28 de junho, na sede do Ministério Público do Estado, em Florianópolis. Entre os participantes, estavam o presidente em exercício do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (foto), supervisor do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE) da Corte de Contas, e o coordenador da unidade, Nilsom Zanatto, o procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, e os subprocuradores-gerais Fábio de Souza Trajano e Cid Luiz Ribeiro Schmitz, para Assuntos Institucionais e Assuntos Administrativos, respectivamente.

Prevista no Plano de Ações/2016 do Tribunal, a iniciativa busca viabilizar a análise da evolução patrimonial dos servidores públicos, em cumprimento às leis federais n° 8.730/93 e nº 8.429/92 e à Lei Complementar Estadual nº 202/2000. No TCE/SC, a coordenação da ação está sob a responsabilidade do NIE, e no MPSC, do promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, cuja parceria será formalizada. “A implantação do projeto será um dos principais e mais efetivos instrumentos à disposição do Tribunal de Contas para o combate à corrupção e à malversação de recursos públicos”, afirmou o presidente em exercício.

Segundo o conselheiro Adircélio, a atuação firme e a adoção de ações efetivas para o cumprimento da missão constitucional do TCE/SC são necessárias, considerando o atual momento brasileiro, no qual as instituições estão diariamente sendo postas à prova e em que há baixa tolerância à ineficiência do aparato estatal. “Esse sistema também será um facilitador de troca de informações entre órgãos parceiros, principalmente os estratégicos, como é o caso do Ministério Público do Estado”, destacou.

Em 2016, o Tribunal de Contas e o Ministério Público definiram o combate à corrupção como foco de suas atuações. A parceria possibilitará ao MPSC fazer pesquisas para verificar a situação patrimonial de determinado agente público, apenas inserindo o CPF e o número do processo instaurado naquela instituição, por exemplo.

 A exposição do projeto foi feita pelo coordenador do NIE do TCE/SC, Nilsom Zanatto, e pelo servidor do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, Marcelo Campos da Silva, que está auxiliando nos trabalhos do Núcleo. Também participaram do encontro, pelo Tribunal, as assessoras dos gabinetes da vice-presidência, Andreza de Morais Machado, e da Corregedoria-Geral, Walkiria Machado Rodrigues Maciel. Pelo Ministério Público, a reunião contou ainda com a presença do secretário-geral, promotor de Justiça Fernando da Silva Comin, da chefe do Setor de Internet, Karina Mendes de Brito Gamba, e do chefe do setor de análise de sistema da Gerência de Desenvolvimento, François Jumes.

 O Projeto

Além do desenvolvimento do sistema informatizado para recebimento das declarações dos agentes públicos, o projeto contempla alterações normativas, treinamento de jurisdicionados e capacitação de analistas. Atualmente a matéria é disciplinada pela Instrução Normativa TC-N. 01/2006, que dispensa a remessa dos documentos ao Tribunal.

Para os responsáveis pela implantação, a ferramenta também permitirá o controle automático de suas entregas, possibilitará a identificação de possíveis incompatibilidades entre rendimentos e patrimônio por eles acumulados. “Representa, para o Tribunal, o cumprimento da competência legalmente atribuída e importante fonte de informações para subsidiar atividades de fiscalização”, ressaltou o coordenador do NIE.

A equipe do projeto é constituída por servidores do TCE/SC, vinculados à Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE), ao Núcleo, à Corregedoria-Geral, ao Gabinete da Vice-Presidência, à Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), e à Diretoria de Informática (DIN)