O senador Esperidião Amin solicitou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar, para que seja deliberada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/2019) que limita mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 anos.
A PEC foi apresentada pelo senador Plínio Valério em março de 2019. No mesmo ano teve parecer pela aprovação do então relator, o ex-senador Antônio Anastasia. Com a saída dele para o Tribunal de Contas da União (TCU), o parecer perdeu a vigência e a PEC foi devolvida para indicação de novo relator para ser votada na CCJ.
— É um momento muito oportuno colocar a PEC em deliberação. Pelo menos no debate – não estou dizendo que ele deveria ser aprovado – eu votaria a favor, e quero dizer que informei isto ao senador Rodrigo Pacheco que é defensor desse projeto. Mas eu não quero entrar no mérito dele. Trata-se de substituir o atual processo de escolha de ministro do Supremo – eu não vou falar aqui o que eu penso que está acontecendo – mas cada vez são mais jovens. É um concurso pra ver quem é que fica mais tempo. Acho que a discussão de uma alternativa a este método de escolha que vem sendo muito criticado ultimamente seria saudável. Então, eu tomo a liberdade de lhe pedir que o senhor designa um relator já que ele está deserto, salvo melhor juízo, que ele possa pelo menos vir a lume, uma vez que ele está escondido e ele está por omissão nossa. Não debater esse assunto neste momento é sinal de omissão – disse Esperidião Amin.
PEC 16/2019
A proposta visa alterar a Constituição Federal para modificar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelecer mandatos de oito anos para esses ministros, sem possibilidade de recondução. A proposta também define prazos para a indicação, aprovação e nomeação dos ministros, com o objetivo de garantir celeridade e evitar que cargos fiquem vagos por muito tempo.
