Blog do Prisco

PGE/SC obtém nova vitória na Justiça em caso sobre pagamento de débitos tributários com debêntures da Invesc

Redação27 de outubro de 2025

27 de outubro de 2025

Decisão da 4ª Câmara de Direito Público do TJSC reforça jurisprudência sobre o tema e impede que empresa de transportes de Blumenau deixasse de pagar

Manchete

Debêntures da Invesc: atuação da PGE/SC no STF afasta risco de rombo bilionário no Orçamento de SC

Redação29 de maio de 202227 de maio de 2022

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Julgamento encerrado no Supremo pôs fim à controvérsia que envolvia compensações tributárias inconstitucionais Está encerrada a discussão acerca da constitucionalidade de uma emenda parlamentar que

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Estado veta nova tentativa de compensar ICMS com debêntures da Invesc

Redação28 de janeiro de 202028 de janeiro de 2020

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Na semana que vem, a Assembleia Legislativa retoma as atividades e analisará os vetos do governador Carlos Moisés aos projetos de lei aprovados no fim

Destaques

MPF contra lei que permite uso de debêntures para pagar ICMS

Autor16 de março de 2018

16 de março de 2018

O Ministério Público Federal (MPF) produziu parecer onde se manifesta contrário ao uso de debêntures da Invesc (Santa Catarina Participação e Investimentos) para o pagamento