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Projeto será votado pelos deputados na semana que vem; proposta deve entrar na pauta da sessão da próxima terça-feira, 30 A deputada federal Daniela Reinehr
O Governador Jorginho Mello entregou na manhã desta terça-feira, 16, o Projeto de Lei que cria o Universidade Gratuita para análise da Assembleia Legislativa do
O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catatarina, deputado Mauro De Nadal (MDB), recebe o governador do Estado, Jorginho Mello, nesta terça-feira (16), às 11h30,
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A secretária da Primeira Infância, Adolescência e Juventude da Câmara, deputada Ana Paula Lima (PT-SC) apresentou projeto de lei (PL 1879/2023), na Câmara dos Deputados,
Com relatoria da senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), foi aprovado nesta terça-feira (11) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, o Projeto de
O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) apresentou Projeto de Lei 51/2023 incluindo no calendário oficial do Estado o Março Azul. A iniciativa visa a
Nesta quarta-feira (14) o deputado Estadual, Carlos Humberto (PL), apresentou um Projeto de Lei que penaliza as ações dos invasores de terras no Estado de